ADVERTÊNCIAS LEGAIS

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos os dados pessoais de acordo com os princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. [link] Respeitamos os princípios da licitude, da lealdade e da transparência, da recolha para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, da minimização, da exatidão e da segurança e integridade da informação. Adotamos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao tratamento dos dados pessoais de forma a garantir o respeito integral das normas sobre proteção de dados..

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Tratamos as categorias de dados pessoais estritamente necessárias, adequadas e pertinentes à prestação do serviço para identificação de bens ou no cumprimento de uma obrigação legal. Tratamos também dados pessoais com base em contratos celebrados designadamente com os seus colaboradores e prestadores de serviços. Conservamos os dados pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades determinantes da recolha.

PARTILHA E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Podemos partilhar dados, nos termos legais, ao abrigo do dever de cooperação, com autoridades nacionais de supervisão, com autoridades nacionais de resolução, bem como com outras entidades públicas, incluindo os tribunais, o Ministério Público, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, entre outras. Podemos, ainda, transferir dados para entidades prestadoras de serviços que atuam exclusivamente sob nossa orientação e que respeitem medidas técnicas e organizativas equivalentes àquelas a que estamos obrigados.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS E ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Facultamos aos titulares dos dados pessoais, nos termos legais, os meios adequados ao exercício dos respetivos direitos de informação, acesso, retificação, reclamação, limitação ou apagamento dos seus dados. O Encarregado da Proteção de Dados T’AKI (EPD) monitoriza a conformidade do tratamento de dados pessoais com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras disposições de proteção de dados da UE, assegura a comunicação com os titulares dos dados pessoais e coopera com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), atuando como ponto de contacto entre esta e aqueles em matérias relacionadas com o tratamento de dados pessoais. Para o exercício dos seus direitos, os titulares dos dados pessoais podem dirigir-se ao Encarregado da Proteção de Dados T’AKI (EPD) através dos seguintes meios:

• Por e-mail:
epd@taki.pt;

• Por correio postal:

T'AKI - Achou, Ligou
Encarregado da Proteção de Dados
Rua Adelaide Cabete, 3
2330-064 Entroncamento
PORTUGAL

CONTROLO DA ATUAÇÃO T’AKI

A nossa atuação no domínio da proteção e tratamento de dados pessoais é passível de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de impugnação judicial, nos termos gerais.

Última atualização a 15 de maio de 2023

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